sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Sérgio Alonso fala à TV Itararé sobre Direito Aeronáutico


"O Direito Aeronáutico, também conhecido como Direito Aéreo, aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo no campo doméstico e internacional e a aviação civil em geral. No Brasil, o direito aéreo é regulado pelos tratados, convenções e atos internacionais, bem como pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e pela legislação complementar. Foram convidados para este debate, o coordenador do curso de Ciências Aeronáuticas da Escola Superior de Aviação Civil, Comandante José Roberto Ribeiro, e o membro da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, Dr. Sérgio Roberto Alonso."


terça-feira, 20 de outubro de 2015

Apresentação do advogado


Sergio Roberto Alonso 

Graduado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos e pós graduado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), com especialidade em Direito Aeronáutico. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, com experiência nos ramos do Direito Aeronáutico, Direito Processual Penal Aeronáutico e Agências Reguladoras. Fonte consultada nos principais meios de comunicação, Sérgio Roberto Alonso advogou nos maiores casos de acidentes aéronáuticos no Brasil. Também advogou em acidentes e incidentes decorrentes de transporte aéreo internacionais. Entre os quais:


Acidentes aéreos nacionais:

Data: 08/06/1982 - VASP (vôo 168)
Causa/local: queda na Serra da Aratanha, próxima de Pacatuba, região 
metropolitana de Fortaleza (CE)
Trajeto: São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ) – Fortaleza (CE)
Passageiros: 128
Tripulantes: 9
Vítimas fatais: 137 
Aeronave: Boeing 727-200
Comentário do advogado: Leading case que fez jurisprudência em nossos Tribunais no sentido de que a culpa grave equipara-se ao dolo. À época do julgamento do referido caso, vigia o Código Brasileiro do Ar de 1966, o qual admitia a deslimitação da responsabilidade do transportador aéreo somente na ocorrência de dolo. Em razão dessa construção jurisprudencial absolutamente inovadora, o Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986, em seu art. 248, adotou expressamente referido entendimento.

Data: 31/10/1996 - TAM (vôo 402) 
Causa/local: Queda no bairro Jabaquara (SP), após decolagem do aeroporto de 
Congonhas (SP)
Destino: Rio de Janeiro (RJ)
Passageiros: 90
Tripulantes: 6
Vítimas em solo: 3
Aeronave: Fokker 100
Comentário do advogado: Consagrou-se como uma das primeiras decisões judiciais de primeira instância da Justiça de São Paulo a aplicar o Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que entendeu que a responsabilidade do transportador aéreo é objetiva e ilimitada.

Data: 29/09/2006 - GOL (vôo 1907) 
Causa: choque entre aeronaves no ar
Local: terra indígena Capoto-Jarinã, em Peixoto de Azevedo (741 km de Cuiabá, 
em Mato Grosso). 
Trajeto: Manaus (AM) - Rio de Janeiro (RJ) - Brasília (DF)
Passageiros: 149 Gol / 7 Legacy
Tripulantes: 6 Gol
Aeronave: Boeing 737-800 e Embraer Legacy 600 


Acidentes aéreos internacionais: 

Data: 03/01/1987 - VARIG (vôo 797)
Causa: Queda durante pouso de emergência após falha em um dos motores 
Local: aeroporto Port Bouet, em Abdijan, na Costa do Marfim. 
Destino: aeroporto Galeão, Rio de Janeiro (RJ)
Passageiros: 39
Tripulantes: 12
Vítimas fatais: 50 (e 1 sobrevivente)
Aeronave: Boeing 707- PP-VJK
Comentário do advogado: Processo no qual em sede de recurso especial firmou-se tese de que se tratando de acidente aéreo no exterior, o prazo prescricional somente começa a fluir a partir da divulgação do laudo do acidente, haja vista que o ajuizamento da ação depende do conhecimento da causa do acidente pelos interessados.

Data: 30/08/2002 - TAM (vôo 3804)
Causa: pouso forçado por falta de combustível (pane seca)
Local: área rural de Birigui, São Paulo (SP)
Trajeto: aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino a 
Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Brasília (DF).
Passageiros: 24
Tripulantes: 5
Aeronave: FOKKER 100
*Sem vítimas fatais
Comentário do advogado: Apesar de não haver vítimas, foi pleiteado danos morais tendo como fundamento o estresse provocado pelo pouso forçado.


Transporte internacional de carga viva: 

Data: 1989 - Caribbean Air Cargo
Causa: morte de bovinos por hipóxia (falta de oxigênio), devido a despressurização da cabine
Trajeto: dos Estados Unidos para Viracopos, São Paulo (SP)
Comentário do advogado: Decisão pioneira que condenou a empresa aérea transportadora a pagar indenização pela morte de 89 cabeças de gado (vacas leiteiras), importados dos EUA para melhoramento do plantel brasileiro. Estabeleceu-se que a vida útil produtiva e reprodutiva do gado é de 5 anos. A empresa foi condenada a pagar a produção de leite bem como os bezerros provenientes de um programa de transferência de embriões de cada vaca, durante esse período, mais a diferença do valor de mercado entre EUA e o Brasil.

Data: 1989 - Federal Express
Causa: morte de 200 embriões bovinos, importados do Canadá para melhoramento genético do plantel de bovinos de leite brasileiro. O botijão ficou extraviado por 15 dias.
Trajeto: Canadá para Viracopos, São Paulo (SP)Comentário do advogado: Processo no qual foi pleiteada a devolução relativa à morte dos 200 embriões, mais 200 bezerros provenientes desses embriões através de um programa de transferência. O valor observado na condenação foi o da comercialização de bezerro de primeira qualidade em sua mais tenra idade.














terça-feira, 1 de setembro de 2015

Sérgio Alonso fala à Folha de São Paulo sobre privatização de aeroportos

O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, concedeu nessa segunda (31/8), entrevista ao jornal Folha de São Paulo sobre privatização de aeroportos. Na ocasião, o especialista em Direito Aeronáutico comentou as concessões dos principais terminais do país à iniciativa privada e afirmou que "a concessão não é ruim, mas o modelo adotado privatizou o lucro e deixou o contribuinte com a conta dos aeroportos deficitários". A matéria foi publicada nessa terça, no caderno Mercado. Confira: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/08/1675670-investimento-alcanca-r-7-bilhoes-em-2-anos-nos-6-aeroportos-concedidos.shtml

Se preferir, leia aqui:



Assessoria de imprensa: 

Clarice Gulyas 
61 8177 3832 
claricegulyas@gmail.com


terça-feira, 5 de maio de 2015

Sérgio Alonso fala à TV Justiça sobre acidentes aéreos


O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, concedeu entrevista à TV Justiça sobre acidentes aéreos. A reportagem faz parte de uma série Espaço Aéreo Brasileiro e foi ao ar no dia 24 de abril, no programa Jornal da Justiça. Confira: 





Assista a série completa:

20/04  - Piloto espaço Aéreo  https://www.youtube.com/watch?v=e_drUm9R2DI

21/04 -  Equipamento Aéreo https://www.youtube.com/watch?v=KY9gWi_G_pM

22/04 -  Acidente Aéreo  https://www.youtube.com/watch?v=NYSzyUBvo6Y

23/04 -  Segurança Aéreo https://www.youtube.com/watch?v=ma0Ok5lx6M8

24/04 -  Entrevista Série https://www.youtube.com/watch?v=d-aifhC37GU

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Proprietária da aeronave deve indenizar famílias que tiveram casas destruídas em acidente que matou Eduardo Campos

Proprietária da aeronave deve indenizar famílias que tiveram casas destruídas em acidente que matou Eduardo Campos

Especialista em Direito Aeronáutico afirma que valor de reparação 
por danos à superfície pode ser ilimitado, desde que seja comprovado dolo ou culpa grave da operadora aérea



Por Fernanda Fernandes

Famílias que tiveram suas casas atingidas no acidente aéreo dessa terça (13), no bairro Boqueirão, em Santos (SP), podem receber indenização ilimitada por danos morais e materiais da empresa responsável pela operação da aeronave. Quem explica é o advogado Sérgio Roberto Alonso, especialista em Direito Aeronáutico e membro da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial. Além do presidenciável Eduardo Campos, outras seis pessoas estavam a bordo do avião durante o acidente, sem sobreviventes.

De acordo com Sérgio Alonso, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, a indenização por danos à superfície, em casos de acidentes aéreos, é limitada e varia de acordo com o peso da aeronave, quando não comprovado dolo ou culpa grave da operadora do avião. “Nesses casos, o valor a ser pago pela operadora da aeronave é limitado a 3500 ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) para aeronaves até mil quilos, o que equivale, hoje, em torno de  R$ 46 mil. A partir disso, o valor é de 1/10 da ORTN por cada quilo excedente. Esse montante deve ser dividido de maneira proporcional ao prejuízo de cada proprietário que teve seu imóvel atingido”, esclarece o especialista, que advogou nos maiores casos de acidentes aéreos do País, Gol e TAM.

Alonso explica, ainda, que caso seja comprovado erro operacional, a situação muda de figura. “Provando que houve dolo ou culpa grave do operador da aeronave, a composição da indenização é ilimitada, o que significa que a empresa responsável deve pagar o valor total do prejuízo”, explica o advogado que tem atuado, desde 1983, em ações decorrentes de acidentes aéreos no Brasil.

No total, 13 imóveis foram desocupados pela Defesa Civil do Estado de São Paulo e pelo menos oito foram diretamente atingidos pela aeronave Cessna Citation 560XL, prefixo PR-AFA, que pesava 9163kg. O avião pertencia à AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda. e estava arrendado, há cerca de três meses, pela equipe de Eduardo Campos. Segundo relatório apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a manutenção anual do avião estava em dia e a última inspeção foi feita em fevereiro. Além da Polícia Civil, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também investiga o caso, sem previsão de encerramento.

Dados: ANAC


Curriculo resumido:

Sergio Roberto Alonso / Advogado Sócio
Pós graduado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), com especialidade em Direito Aeronáutico. Graduado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos, tendo atuado nas ações decorrentes de acidentes aéreos ocorridos no Brasil. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, com experiência nos ramos dos direitos do Trabalho, Aeronáutico e Agência Reguladoras. 


CONTATO IMPRENSA: 
(61) 9955 3832 /  9151 3933 Fernanda Fernandes 
(61) 8177 3832  Clarice Gulyas
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terça-feira, 29 de abril de 2014

Sérgio Alonso fala sobre acidente com bimotor no Pará à Rádio Nacional


O advogado Sérgio Roberto Alonso, especialista em Direito Aeronáutico, concedeu entrevista, nessa terça (29/4), à Rádio Nacional de Brasília, sobre acidente aéreo com bimotor que caiu no Pará. Na ocasião, o advogado comentou a legislação atual e os direitos dos familiares das vítimas. A entrevista foi realizada ao vivo, durante o programa Revista Brasil. Confira!



Notícias relacionadas:
FAB localiza os últimos dois corpos de vítimas do acidente com bimotor no Pará
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-04/fab-localiza-os-ultimos-dois-corpos-do-acidente-com-bimotor-no-para



União deverá indenizar familiares das vítimas de bimotor que caiu no Pará

União deverá indenizar familiares das vítimas de bimotor que caiu no Pará


Corpos de três das cinco vítimas de acidente com bimotor Beechcraft BE 58 Baron, que estava desaparecido no Pará desde o dia 18 de março, foram localizados nesse domingo (27/4) pela Força Aérea Brasileira (FAB). O avião, que partiu do aeroporto de Itaituba para Jacareacanga foi encontrado há cerca de 16 quilômetros do centro do município. Advogado especialista em Direito Aeronáutico esclarece que a União é solidariamente responsável, com a empresa Jotan Taxiaéreo, pelo pagamento das indenizações aos beneficiários das vítimas.

O advogado Sérgio Roberto Alonso explica que independente das causas do acidente (falha humana, mecânica ou fenômenos naturais), face ao código civil, código do consumidor e entendimento jurisprudencial, a indenização pela morte das vítimas é objetiva e ilimitada, devendo ser reparado os danos emergentes, lucros cessantes e danos morais.

"Hoje em dia, de acordo com a jurisprudência, a comprovação do culpado pelo acidente não interfere mais na forma de reparação, inclusive, por dano moral. Ou seja, basta comprovar que a vítima estava no avião, pois a obrigação da empresa aérea (Jotan Taxiaério/fretadora) e da Sesai (afretadora) é transportar seus passageiros em perfeito estado e em condições seguras, pois o contrato de transporte é um contrato de resultado. Ou seja, um contrato que garanta o transporte seguro e que os passageiros cheguem ao seu destino em perfeitas condições.", comenta.

Dano moral

Sérgio Alonso destaca que além da reparação por dano moral, os familiares das vítimas têm direito à indenização por morte, com valores calculados com base em uma projeção de 2/3 do salário que as vítimas do acidente (funcionários da Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai) receberiam até completar 75 anos (expectativa de vida do brasileiro).

"Como a Sesai (órgão ligado ao Ministério da Saúde) fretou a aeronave, a União passa a ser solidariamente responsável pelo acidente junto com a empresa de táxi aéreo contratada. Já o dano moral, nesse caso, pode ser ainda maior do que em geral, pelo fato de ter demorado mais de um mês (36 dias) para que encontrassem o avião, e 40 dias para que achassem os corpos das vítimas, o que com certeza gerou mais sofrimento para os familiares.", opina.

O advogado, que atuou nos casos dos maiores acidentes aéreos do país (Gol e Tam) destaca a preocupação sobre a frequência de acidentes com bimotores no Pará.

“Só entre março de 2013 e abril de 2014, esse já é o terceiro acidente que ocorre no Pará. Acredito que essa incidência de acidentes em curtos intervalos deva ser analisada pelos órgãos regionais competentes e, posteriormente, investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)”, diz.



Sérgio Roberto Alonso
Pós graduado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), com especialidade em Direito Aeronáutico. Graduado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos, tendo atuado nas ações decorrentes de acidentes aéreos ocorridos no Brasil. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, com experiência nos ramos dos direitos do Trabalho, Aeronáutico e Agência Reguladoras.



Contato do advogado:
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