Sergio Roberto Alonso
Graduado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos e pós graduado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), com especialidade em Direito Aeronáutico. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, com experiência nos ramos do Direito Aeronáutico, Direito Processual Penal Aeronáutico e Agências Reguladoras. Fonte consultada nos principais meios de comunicação, Sérgio Roberto Alonso advogou nos maiores casos de acidentes aéronáuticos no Brasil. Também advogou em acidentes e incidentes decorrentes de transporte aéreo internacionais. Entre os quais:
Acidentes aéreos nacionais:
Data: 08/06/1982 - VASP (vôo 168)
Causa/local: queda na Serra da Aratanha, próxima de Pacatuba, região
metropolitana de Fortaleza (CE)
Trajeto: São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ) – Fortaleza (CE)
Passageiros: 128
Tripulantes: 9
Vítimas fatais: 137
Aeronave: Boeing 727-200
Comentário do advogado: Leading case que fez jurisprudência em nossos Tribunais no sentido de que a culpa grave equipara-se ao dolo. À época do julgamento do referido caso, vigia o Código Brasileiro do Ar de 1966, o qual admitia a deslimitação da responsabilidade do transportador aéreo somente na ocorrência de dolo. Em razão dessa construção jurisprudencial absolutamente inovadora, o Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986, em seu art. 248, adotou expressamente referido entendimento.
Comentário do advogado: Leading case que fez jurisprudência em nossos Tribunais no sentido de que a culpa grave equipara-se ao dolo. À época do julgamento do referido caso, vigia o Código Brasileiro do Ar de 1966, o qual admitia a deslimitação da responsabilidade do transportador aéreo somente na ocorrência de dolo. Em razão dessa construção jurisprudencial absolutamente inovadora, o Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986, em seu art. 248, adotou expressamente referido entendimento.
Data: 31/10/1996 - TAM (vôo 402)
Causa/local: Queda no bairro Jabaquara (SP), após decolagem do aeroporto de
Congonhas (SP)
Destino: Rio de Janeiro (RJ)
Passageiros: 90
Tripulantes: 6
Vítimas em solo: 3
Aeronave: Fokker 100
Comentário do advogado: Consagrou-se como uma das primeiras decisões judiciais de primeira instância da Justiça de São Paulo a aplicar o Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que entendeu que a responsabilidade do transportador aéreo é objetiva e ilimitada.
Comentário do advogado: Consagrou-se como uma das primeiras decisões judiciais de primeira instância da Justiça de São Paulo a aplicar o Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que entendeu que a responsabilidade do transportador aéreo é objetiva e ilimitada.
Data: 29/09/2006 - GOL (vôo 1907)
Causa: choque entre aeronaves no ar
Local: terra indígena Capoto-Jarinã, em Peixoto de Azevedo (741 km de Cuiabá,
em Mato Grosso).
Trajeto: Manaus (AM) - Rio de Janeiro (RJ) - Brasília (DF)
Passageiros: 149 Gol / 7 Legacy
Tripulantes: 6 Gol
Aeronave: Boeing 737-800 e Embraer Legacy 600
Acidentes aéreos internacionais:
Data: 03/01/1987 - VARIG (vôo 797)
Causa: Queda durante pouso de emergência após falha em um dos motores
Local: aeroporto Port Bouet, em Abdijan, na Costa do Marfim.
Destino: aeroporto Galeão, Rio de Janeiro (RJ)
Passageiros: 39
Tripulantes: 12
Vítimas fatais: 50 (e 1 sobrevivente)
Aeronave: Boeing 707- PP-VJK
Comentário do advogado: Processo no qual em sede de recurso especial firmou-se tese de que se tratando de acidente aéreo no exterior, o prazo prescricional somente começa a fluir a partir da divulgação do laudo do acidente, haja vista que o ajuizamento da ação depende do conhecimento da causa do acidente pelos interessados.
Comentário do advogado: Processo no qual em sede de recurso especial firmou-se tese de que se tratando de acidente aéreo no exterior, o prazo prescricional somente começa a fluir a partir da divulgação do laudo do acidente, haja vista que o ajuizamento da ação depende do conhecimento da causa do acidente pelos interessados.
Data: 30/08/2002 - TAM (vôo 3804)
Causa: pouso forçado por falta de combustível (pane seca)
Local: área rural de Birigui, São Paulo (SP)
Trajeto: aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino a
Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Brasília (DF).
Passageiros: 24
Tripulantes: 5
Aeronave: FOKKER 100
*Sem vítimas fatais
Comentário do advogado: Apesar de não haver vítimas, foi pleiteado danos morais tendo como fundamento o estresse provocado pelo pouso forçado.
Comentário do advogado: Apesar de não haver vítimas, foi pleiteado danos morais tendo como fundamento o estresse provocado pelo pouso forçado.
Transporte internacional de carga viva:
Data: 1989 - Caribbean Air Cargo
Causa: morte de bovinos por hipóxia (falta de oxigênio), devido a despressurização da cabine
Trajeto: dos Estados Unidos para Viracopos, São Paulo (SP)
Comentário do advogado: Decisão pioneira que condenou a empresa aérea transportadora a pagar indenização pela morte de 89 cabeças de gado (vacas leiteiras), importados dos EUA para melhoramento do plantel brasileiro. Estabeleceu-se que a vida útil produtiva e reprodutiva do gado é de 5 anos. A empresa foi condenada a pagar a produção de leite bem como os bezerros provenientes de um programa de transferência de embriões de cada vaca, durante esse período, mais a diferença do valor de mercado entre EUA e o Brasil.
Data: 1989 - Federal Express
Causa: morte de 200 embriões bovinos, importados do Canadá para melhoramento genético do plantel de bovinos de leite brasileiro. O botijão ficou extraviado por 15 dias.
Trajeto: Canadá para Viracopos, São Paulo (SP)Comentário do advogado: Processo no qual foi pleiteada a devolução relativa à morte dos 200 embriões, mais 200 bezerros provenientes desses embriões através de um programa de transferência. O valor observado na condenação foi o da comercialização de bezerro de primeira qualidade em sua mais tenra idade.
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