domingo, 7 de janeiro de 2024

Morre advogado Sérgio Roberto Alonso, referência em Direito Aeronáutico no país

Planador pilotado pelo advogado caiu em Bauru (SP), após colidir com torre de energia elétrica

 

Crédito: Luis Xavier França


O advogado e piloto de planador Sérgio Roberto Alonso morreu neste sábado (6/1), aos 74 anos, após a aeronave que pilotava cair na região de Bauru (SP). Referência em Direito Aeronáutico no Brasil e sócio do escritório Riedel de Figueiredo Advogados, no Distrito Federal, Sérgio Roberto Alonso ganhou a imprensa nacional ao atuar nos maiores acidentes aéreos do país (VASP/1982, TAM/1996 e GOL/2006) e recentemente representava juridicamente a filha do piloto da cantora Marília Mendonça. Ele deixa esposa Vera Lúcia Peres Alonso e os filhos Diego Peres Alonso e Júlia Peres Alonso.

De acordo com moradores da região, o planador do Aeroclube de Bauru teria se chocado com cabos de uma torre de energia elétrica por volta das 14h e caiu em uma plantação de cana-de-açúcar às margens da rodovia Marechal Rondon (SP-300), na altura do quilômetro 298, entre Lençóis Paulista e Areiópolis.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Lençóis Paulista, o advogado e piloto foi retirado sem vida da aeronave e o corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bauru para realização de exame necroscópico. A morte, até então registrada como acidental, ainda será investigada pela Polícia Civil e aguarda perícia do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

"Foi um choque para a família. Entusiasta e amante da aviação voou seu último voo e partiu fazendo o que mais gostava, sua grande paixão, o vôo a vela. Aproveitamos para agradecer todas as mensagens e manifestações de apoio dos amigos", afirma Diego Peres Alonso.

Trajetória

Sérgio Roberto Alonso era piloto desde 1973 e tinha larga experiência em planadores. Apaixonado por Direito, aviação e hipismo, era conhecido por sua simplicidade, astúcia e coragem ao enfrentar casos desafiadores no judiciário. Especialista em Direito Internacional e em Direito Aeronáutico, era membro da OAB/SP e da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, com experiência nos ramos dos Direitos do Trabalho, Aeronáutico, Agência Reguladoras e atualmente Direito Minerário.

Ao longo de mais de 50 anos como advogado, Sérgio Roberto Alonso contribuiu com jurisprudências nos tribunais e mudança de legislações para a aviação, em casos emblemáticos, como:

Acidente aéreo da VASP (voo 168), em 1982:  Boeing 727-200 caiu na Serra da Aratanha, próxima de Pacatuba, região metropolitana de Fortaleza (CE), matando 137 pessoas. O advogado fez jurisprudência ao equiparar a culpa grave ao dolo. À época do julgamento do referido caso, vigia o Código Brasileiro do Ar de 1966, o qual admitia a deslimitação da responsabilidade do transportador aéreo somente na ocorrência de dolo. Em razão dessa construção jurisprudencial absolutamente inovadora, o Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986, em seu artigo 248, adotou expressamente referido entendimento.

Acidente aéreo da  TAM (voo 402), em 1996: Aeronave modelo Fokker 100 caiu no bairro Jabaquara (SP) após decolagem do aeroporto de Congonhas (SP), matando 96 passageiros e tripulantes a bordo e mais três pessoas em solo. Sérgio Roberto Alonso consagrou-se com uma das primeiras decisões judiciais de primeira instância da Justiça de São Paulo ao aplicar o Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que entendeu que a responsabilidade do transportador aéreo é objetiva e ilimitada.

"Apaixonado por aviação,  Sérgio Alonso se tornou grande referência no Brasil e também no mundo, na área de direito aeronáutico. Extremamente combativo, foi advogado das famílias das vítimas de grandes acidentes aéreos. Perda irreparável. Mais que sócios, éramos muito amigos. Estamos inconsoláveis!", lamenta Rita de Cássia Vivas, colega do escritório Riedel de Figueiredo Advogados por mais de 30 anos.

NOTA DE PESAR - Falecimento do advogado Sergio Roberto Alonso


É com profundo pesar que o escritório Riedel de Figueiredo Advogados comunica o falecimento do advogado-sócio Sergio Roberto Alonso (OAB/SP: 35.458), aos 74 anos, vítima de acidente aéreo neste sábado (6/1), em Bauru (SP).

Natural de Santos (SP), o piloto de planador e especialista em Direito Aeronáutico atuou nos maiores acidentes aéreos do país, ganhando a imprensa nacional e registrando seu nome na advocacia brasileira, tornando-se grande referência no Brasil e também no mundo, na área de direito aeronáutico. Ele partiu deixando esposa e dois filhos.

Profissional de notável saber jurídico, Sergio Roberto Alonso costumava brincar ao se definir como um  “agitador, desde a época da escola”. Isso porque nunca deixou de defender suas opiniões e, no meio jurídico, teses inovadoras, resultando em jurisprudências para a aviação.

Foi um profissional extremamente atuante, astuto e criativo, que muito contribuiu para nosso escritório ao longo de mais de 50 anos. Aventureiro nas horas vagas, seja voando em seu planador ou anos atrás quando praticava hipismo, ele deixará saudades e muitos ensinamentos pessoais e profissionais aos que tiveram a honra de conhecê-lo.

Solidarizamo-nos com os familiares e amigos neste momento de dor e consternação, e desejamos força a todos nesse momento de luto.

*O funeral de Sérgio Alonso será no Memorial de Botucatu, Rua General Telles, 2.150, Centro, Botucatu. Velamento das 18h às 22h. Após será cremado.

Escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados

terça-feira, 16 de maio de 2023

Sérgio Alonso fala, ao vivo, à TV Record sobre laudo final de acidente de Marília Mendonça

O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, concedeu entrevista ao vivo ao programa Cidade Alerta, da TV Record, sobre o relatório final da investigação do acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas em novembro de 2021.

Na condição de representante jurídico da família do piloto da cantora, Geraldo Martins, o advogado afirmou que o documento da Aeronáutica é favorável e confirma a tese de que o avião bateu por falta de sinalização dos cabos de energia da linha de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Sérgio Roberto Alonso é especialista em Direito Aeronáutico e atuou nos maiores acidentes aéreos do país, como os acidentes da TAM (1996) e da GOL (2006).


Advogado Sérgio Roberto Alonso comenta laudo final de acidente de Marília Mendonça na imprensa nacional

 


O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, concedeu entrevista aos portais Metrópoles, R7, UOL, g1,  SBT News, TV Record e aos jornais O Globo e Correio Braziliense sobre o relatório final da investigação do acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas em novembro de 2021.

Na condição de representante jurídico da família do piloto da cantora, Geraldo Martins, o advogado afirmou que o documento da Aeronáutica é favorável e confirma a tese de que o avião bateu por falta de sinalização dos cabos de energia da linha de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Sérgio Roberto Alonso é especialista em Direito Aeronáutico e atuou nos maiores acidentes aéreos do país, como os acidentes da TAM (1996) e da GOL (2006). 


Conheca o escritorio Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
https://www.riedelfigueiredo.com.br/


Confira entrevistas concedidas pelo advogado Sérgio Roberto Alonso:

Metropoles
https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/marilia-mendonca-advogado-de-filha-de-piloto-cita-responsabilidade-da-cemig

O Globo
https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2023/05/marilia-mendonca-para-advogado-de-familia-do-piloto-de-aviao-relatorio-confirma-responsabilidade-da-cemig.ghtml

SBT News
https://www.sbtnews.com.br/noticia/brasil/247471-marilia-mendonca-laudo-conclui-que-nao-houve-falha-de-pilotos-em-acidente

Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/05/5094752-torre-de-energia-nao-era-obstaculo-previsto-para-aviao-de-marilia-mendonca.html

R7
https://noticias.r7.com/brasilia/cidade-alerta-df/videos/advogado-da-familia-do-piloto-de-marilia-fala-sobre-responsabilidade-de-cabos-de-energia-veja-15052023?amp


TV Record - Cidade Alerta (ao vivo)  

segunda-feira, 7 de novembro de 2022

Marília Mendonça: Advogado Sérgio Alonso fala ao Metrópoles e à Record sobre contratação de perícia particular

 


Acidente fatal completou um ano neste sábado (5/11). Por falta de conclusão da perícia pelo Cenipa, familiares de piloto buscaram perícia particular

O advogado Sérgio Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu entrevista ao portal Metrópoles e à TV Record nesta sexta (4/11) sobre o acidente aéreo que matou a cantora sertaneja Marília Mendonça, em Caratinga, interior de Minas Gerais (MG). Entrevistas concedidas foram repercutidas nos principais veículos de imprensa do Brasil, como o jornal O Globo.

“O comandante Medeiros estava na altura certa. A perícia particular demorou para ser concluída e veio para comprovar o que já imaginávamos”, disse ao Metrópoles.

Representante da filha do piloto que conduzia o avião da cantora, Geraldo Martins de Medeiros Júnior, 56, o especialista em Direito Aeronáutico ajuizou ação no dia 3 de novembro a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo Sérgio Alonso, que atuou nos principais casos de acidentes aéreos do país, a torre onde a aeronave de matrícula PT-ONJ bateu não estava sinalizada, causando a tragédia. 

“Fizemos uma perícia circunstanciada ao qual se demonstra que realmente essa torre, independentemente de estar ou não em uma zona de proteção, só por ter sido implantada sem sinalização, a empresa é objetivamente responsável”, disse o advogado ao Metrópoles.

Confira entrevistas concedidas por Sérgio Alonso:

SITE METRÓPOLES - Marília Mendonça: perícia particular diz que torre onde avião bateu estava sem sinalização https://www.metropoles.com/distrito-federal/marilia-mendonca-pericia-particular-diz-que-torre-onde-aviao-bateu-estava-sem-sinalizacao

SITE METRÓPOLES -Filha do piloto de Marília Mendonça: “Foi para um lugar melhor”
Vitória Alves Dias de Medeiros, 20 anos, falou sobre a marca de um ano da tragédia, que ocorreu em 5 de novembro de 2021 https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-foi-para-um-lugar-melhor

JORNAL O GLOBO - Investigação sobre acidente de avião que matou Marília Mendonça chega à fase final; entenda https://oglobo.globo.com/google/amp/cultura/noticia/2022/11/investigacao-sobre-acidente-de-aviao-que-matou-marilia-mendonca-chega-a-fase-final-entenda.ghtml

BALANÇO GERAL DF (RECORD TV) - Morte de Marília Mendonça em acidente de avião completa um ano https://noticias.r7.com/brasilia/balanco-geral-df/videos/morte-de-marilia-mendonca-em-acidente-de-aviao-completa-um-ano-05112022


DESTAQUE - BALANÇO GERAL E DOMINGO ESPETACULAR (RECORD TV)

Outros





Sites que replicaram a noticia:































terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Advogado Sérgio Alonso é quem defende família de piloto da cantora Marília Mendonça

O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, é quem representa a família de Geraldo Martins (comandante) no caso do acidente aéreo da cantora Marília Mendonça. Na imprensa, o especialista em Direito Aeronáutico defendeu a responsabilização da torre da Companhia Energética de MG. O advogado é conhecido por ter atuado nos principais acidentes aéreos nacionais, como o da GOL (2006), TAM (1996) e VASP (1982). 

Destaques: IstoÉ, O Globo, Metrópoles, Estado de Minas, Hugo Gloss, O Povo, Jornal do Comércio, G1, UOL, Zero Hora, Contigo!, Diário de Pernambuco, O Tempo, Catraca Livre, SBT, IG, Yahoo!, Folha de Pernambuco, Extra

https://recordtv.r7.com/fala-brasil/videos/filha-do-piloto-que-levava-marilia-mendonca-vai-processar-companhia-energetica-de-mg-18112021

https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-vai-processar-cemig-por-acidente

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/11/17/filha-de-piloto-de-marilia-mendonca-diz-que-vai-processar-cemig-por-acidente.ghtml

https://oglobo.globo.com/cultura/maiara-maraisa-recusam-convite-para-show-na-cidade-onde-aconteceu-acidente-com-marilia-mendonca-25280919

https://istoe.com.br/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-vai-processar-cemig-proteger-outras-pessoas/

https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/brasil/2021/11/filha-de-piloto-do-voo-de-marilia-mendonca-diz-que-vai-processar-cemig.html

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/11/17/interna_gerais,1323649/marilia-mendonca-filha-de-piloto-diz-que-vai-processar-cemig.shtml

https://hugogloss.uol.com.br/brasil/marilia-mendonca-filha-do-piloto-da-cantora-afirma-que-vai-processar-cemig-por-acidente-tudo-poderia-ser-diferente-assista/

https://www.direitonews.com.br/2021/11/filha-piloto-marilia-mendonca-processar-cemig.html

https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2021/11/18/marilia-mendonca-filha-de-piloto-diz-que-vai-processar-cemig.html

https://interior.ne10.uol.com.br/noticias/2021/11/13627976-filha-de-piloto-de-marilia-mendonca-vai-processar-cemig-por-acidente-aereo.html

https://jc.ne10.uol.com.br/cultura/2021/11/13627827-filha-do-piloto-de-aviao-de-marilia-mendonca-diz-que-vai-processar-companhia-energetica-por-acidente.html

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/11/17/filha-piloto-marilia-mendonca-cemig.html

https://radiojornal.ne10.uol.com.br/noticia/2021/11/17/filha-do-piloto-de-aviao-em-que-estava-marilia-mendonca-diz-que-vai-processar-cemig-entenda-219178

https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/filha-do-piloto-do-marilia-mendonca-vai-processar-cemig-por-falta-de-sinalizacao-em-torre/

https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/musica/noticia/2021/11/filha-do-piloto-de-aviao-que-levava-marilia-mendonca-quer-processar-empresa-de-energia-de-minas-gerais-ckw44gp7f006w016fcw5qug2c.html

https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-vai-processar-cemig-por-acidente/

https://www.jd1noticias.com/geral/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-vai-processar-cemig-por-acidente/96464/

https://www.curtamais.com.br/goiania/marilia-mendonca-filha-de-piloto-de-aviao-ira-processar-cemig

https://contigo.uol.com.br/noticias/famosos/filha-do-piloto-de-aviao-com-marilia-mendonca-vai-processar-companhia-de-energia.phtml

https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/filha-de-piloto-que-levava-mar%C3%ADlia-mendon%C3%A7a-vai-processar-cemig-por-falta-de-sinaliza%C3%A7%C3%A3o-em-torre-1.863384

https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/brasil/2021/11/filha-de-piloto-do-voo-de-marilia-mendonca-diz-que-vai-processar-cemig.html#:~:text=Nesta%20ter%C3%A7a%2Dfeira%20(17),de%20Minas%20Gerais%20(Cemig).

https://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/celebridades/marilia-mendonca-filha-do-piloto-decide-processar-companhia-de-energia-entenda-69796

https://www.otvfoco.com.br/filha-do-piloto-que-morreu-com-marilia-mendonca-vai-processar-empresa/

https://www.sbtnews.com.br/noticia/brasil/187517-filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-afirma-que-vai-processar-cemig

https://headtopics.com/br/filha-do-piloto-de-mar-lia-mendonca-diz-que-vai-processar-cemig-por-acidente-22558007

https://www.blogdedaltroemerenciano.com.br/2021/11/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-vai-processar-cemig-por-acidente/

https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/115322,acidente-com-marilia-mendonca-filha-de-piloto-vai-processar-cemig-diz-jornal

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/filha-piloto-marilia-mendonca-cemig/

https://nadaprafazer.com.br/marilia-mendonca-filha-do-piloto-da-cantora-afirma-que-vai-processar-cemig-por-acidente-tudo-poderia-ser-diferente-assista/

https://www.oliberal.com/cultura/filha-de-piloto-que-morreu-com-marilia-mendonca-vai-processar-companhia-por-falta-de-sinalizacao-1.461168

https://gente.ig.com.br/celebridades/2021-11-17/filha-de-piloto-de-aviao-de-marilia-mendonca-processa-cemig.html

https://blogdolindenberg.com.br/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-vai-processar-cemig-por-acidente/

https://newsbeezer.com/brazil/filha-do-piloto-marilia-mendonca-diz-que-vai-processar-a-cemig-sem-querer-distrito-federal/

https://www.otempo.com.br/cidades/marilia-mendonca-filha-do-piloto-do-aviao-processara-cemig-por-colisao-com-cabo-1.2571245

https://www.portalguaira.com/mg-filha-de-piloto-de-marilia-mendonca-diz-que-pretende-processar-companhia-eletrica/

https://catracalivre.com.br/entretenimento/filha-piloto-marilia-mendonca-processara/

https://brazilurgente.com.br/marilia-mendonca-filha-de-piloto-vai-processar-cemig-por-queda-do-aviao/

https://www.portaldoholanda.com.br/brasil/filha-de-piloto-de-marilia-mendonca-diz-que-vai-processar-companhia-energetica

https://www.dailymotion.com/video/x85n3q3

https://carmowebtv.com.br/filha-de-piloto-do-aviao-que-estava-marilia-mendonca-vai-processar-cemig/

https://www.uol.com.br/splash/noticias/2021/11/13/marilia-mendonca-filha-de-piloto-diz-que-teve-papo-espiritual-com-o-pai.htm

https://www.blogdobgpb.com.br/2021/11/17/filha-do-piloto-da-aeronave-de-marilia-mendonca-vai-processar-cemig-por-acidente/

https://esportes.yahoo.com/noticias/filha-piloto-avi%C3%A3o-mar%C3%ADlia-mendon%C3%A7a-182123196.html?src=rss

https://teclemidia.com/2021/11/17/filha-do-piloto-do-aviao-de-marilia-mendonca-processara-cemig-por-colisao-com-cabo/

https://www.itupevaagora.com.br/2021/11/filha-de-piloto-de-aviao-de-marilia_17.html

https://nitronewsbrasil.com.br/noticias/filha-de-piloto-de-aviao-de-marilia-mendonca-ira-processar-cemig/17/11/2021/

https://www.folhape.com.br/cultura/piloto-do-aviao-que-levava-marilia-mendonca-comunicou-duas-vezes/205464/

https://extra.globo.com/noticias/brasil/mpf-pede-relatorio-final-sobre-queda-de-aviao-de-marilia-mendonca-para-adotar-novas-medidas-25281301.html

https://aluiziodecarnaubais.blogspot.com/2021/11/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-vai.html

https://www.24brasil.com/entretenimento/falta-de-sinalizacao-filha-do-piloto-de-aviao-de-marilia-mendonca-ira-processar-a-cemig/1240246-noticias

https://natelinha.uol.com.br/famosos/2021/11/17/marilia-mendonca-filha-de-piloto-de-aviao-ira-processar-companhia-eletrica-por-acidente-172847.php

https://www.juruaonline.com.br/filha-de-piloto-de-aviao-do-acidente-de-marilia-mendonca-entra-com-acao-contra-cemig/

https://www.campomaioremfoco.com.br/noticia/16763/Vou-processar-CEMIG--diz-filha-do-piloto-piauiense-que-morreu-em-acidente-com-Marilia-Mendonca

https://maispiripiri.com.br/filha-de-piloto-de-aviao-de-marilia-mendonca-ira-processar-cemig/

https://noticias.r7.com/brasilia/balanco-geral-manha-df/videos/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-ira-processar-cemig-por-acidente-18112021

https://entretenimento.r7.com/famosos-e-tv/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-vai-processar-companhia-de-energia-18112021

https://jornaldebrasilia.com.br/entretenimento/filha-de-piloto-morto-em-acidente-com-marilia-mendonca-diz-que-vai-processar-cemig/

https://www.ibahia.com/detalhe/noticia/filha-do-piloto-de-marilia-mendonca-vai-processar-companhia-de-energia-eletrica/

https://www.istoedinheiro.com.br/cemig-pode-ser-processada-por-filha-de-piloto-de-marilia-mendonca/

https://www.youtube.com/watch?v=eqIALJZw6UU

https://youtu.be/jeENo5Gx7iM


quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Advogado Sérgio Alonso fala ao Metrópoles sobre acidente de Marília Mendonça

O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu entrevista ao portal Metrópoles sobre o acidente aéreo da cantora Marília Mendonça. Na ocasião, o especialista em Direito Aeronáutico, que representa a família de Geraldo Martins (comandante do vôo), defendeu a responsabilização da torre da Companhia Energética de MG . Confira! https://tinyurl.com/3xndnzzk




segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Minha análise jurídica sobre o acidente de Campo de Marte

Campo de Marte: valor para reparar danos na superfície 
não deve ultrapassar R$ 200 mil

De acordo com especialista, caso deve gerar longas disputas judiciais e coloca em evidência a necessidade da discussão do aumento do valor do seguro obrigatório que cobre danos causados por aeronaves a terceiros na superfície

Foto: reprodução da internet

A indenização às vítimas em solo do acidente aéreo ocorrido no Aeroporto Campo de Marte nessa sexta (30/11) deverá gerar disputas judiciais em torno da aplicação do Código Civil Brasileiro (CCB) ou do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), indenização ilimitada versus indenização limitada, respectivamente. Tendo em vista a morosidade da Justiça brasileira, o especialista em Direito Aeronáutico Sérgio Roberto Alonso defende o aumento do seguro obrigatório (seguro RETA - Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo).

O advogado que atuou nos maiores acidentes aéreos do país explica que o valor de no máximo R$ 200 mil deverá ser rateado por todas as vítimas por danos materiais e pessoais. Este valor é o estabelecido pelo CBA numa fórmula calculada de acordo com o peso da aeronave, que se torna, na opinião do especialista, uma quantia irrisória em relação ao poder destrutivo ainda que de uma aeronave de pequeno porte.

Segundo ele, o valor é insuficiente para reparar os danos causados a todos os envolvidos, por exemplo, a reforma das três casas atingidas, consertos de automóveis e tratamentos médicos.

"A questão não é só se cabe a aplicação do CCB ou a do CBA. Mas, sim, a necessidade de agilidade no reparo dos danos a terceiros na superfície. Quem sofre um prejuízo desses tem pressa e tudo isso poderia ser facilitado com o aumento do valor da apólice de seguro", defende.

Para Sérgio Alonso, idealizador do canal De Olho na Aviação, nas redes sociais, o valor para cobrir prejuízos na superfície deveria ser de no mínimo 
R$ 5 milhões, a ser aumentado de acordo com o peso da aeronave. Além disso, o advogado também destaca a necessidade de um prazo máximo de, por exemplo, 30 dias, para a efetuação dos pagamentos às vítimas envolvidas.

"Se um jato de grande porte caísse nas imediações de Congonhas, por exemplo, quarteirões seriam arrasados e as indenizações seriam insuficientes pela atual fórmula do CBA. A sociedade e, principalmente, a vizinhança de aeroportos devem reivindicar o aumento das apólices do seguro obrigatório que cobre os danos de terceiros na superfície, uma vez que os terceiros na superfície não têm nada a ver com os riscos do transporte aéreo, seja ele privado ou público”, afirma.

Acidente

O monomotor Cessna C-210, prefixo PR-JEE saiu do Aeroporto Campo de Marte na última sexta (30/11) com direção a Jundiaí (SP). Caiu logo após a decolagem no bairro Casa Verde, matando dois tripulantes e ferindo seis pessoas que passavam pelo local. O acidente também atingiu três casas e alguns veículos da rua.

A investigação do acidente é feita pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e tem como objetivo prevenir e evitar novos acidentes do mesmo tipo.


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sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Entrevista à Rádio Justiça sobre o relatório do CENIPA quanto ao acidente do ministro Terori Savascki

Olá, Pessoal! Como vão!?

No dia 25 de janeiro concedi entrevista ao programa Repercussão Geral, da Rádio Justiça, sobre o relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) quanto ao acidente aéreo que matou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Teori Zavascki. Na condição de especialista em Direito Aeronáutico, abordei a necessidade de um protocolo específico para autoridades brasileiras. E você, qual a sua opinião!?


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quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Familiares de vítima de acidente aéreo em Apuí (AM) receberão R$ 1,5 milhão

Olá, pessoal,
Tudo bem!?

Compartilho com vocês nossa vitória nesta ação em favor de familiares de uma das vítimas de acidente aéreo ocorrido em 2013, em Manaus (AM).


Familiares de vítima de acidente aéreo em Apuí (AM) receberão R$ 1,5 milhão

Queda de avião de pequeno porte matou seis pessoas em 2013, logo após decolagem em Manaus. Investigações apontam negligência e más condições da aeronave


A titular da 9ª vara Cível da cidade de Manaus condenou a Apuí Táxi Aéreo e a Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda. (Cotrap) ao pagamento de R$ 1,5 milhão aos familiares de uma das vítimas fatais do acidente aéreo, que ocorreu no aeroporto Eduardo Gomes (Manaus/AM), no dia 13 de julho de 2013. Publicada no último dia 14, a sentença também condena o sócio-administrador de ambas as empresas, Vitor César Catuzzo Marmentini, por ordenar e autorizar o transporte aéreo, devendo ainda reparar esposa e filhos da vítima em lucros cessantes.

Advogados e autores da ação, Sérgio Roberto Alonso e Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, classificam como "histórica" a decisão da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento. Na avaliação do especialista em Direito Aeronáutico, Sérgio Roberto Alonso, a sentença também serve de alerta para os donos e administradores das empresas de transporte aéreo em geral, que a partir de agora, "ficarão mais atentos e cautelosos ao dirigir seus negócios".

"A decisão admitiu a solidariedade entre as duas empresas e o dono destas como responsável por ter violado as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e Código Civil, cometendo ato ilícito ao ordenar que os passageiros de um transporte público fossem transportados em uma aeronave de serviços aéreos privados.", explica.

"No caso presente, restou contundentemente demonstrada pela prova produzida nos autos a ocorrência do fato, do dano e do nexo de causalidade a responsabilizar as empresas Apuí Taxi Aéreo LTDA. e COTRAP - Construtora e Transportadora Pioneiro LTDA, bem como o ato ilícito e a culpa pela ocorrência do evento danoso a responsabilizar o Requerido Sr. Vitor César Catuzzo Marmentini, eis que, ainda que não pretendido, o lamentável acidente ocorreu ante a ordem emitida por este para a realização do transporte da passagem emitida pela Requerida Apuí Taxi Aéreo LTDA pela Requerida COTRAP - Construtora e Transportadora Pioneiro LTDA e a falta do cuidado necessário demonstrado pela inexistência da realização dos procedimentos prévios necessários para a realização do voo e transporte dos passageiros (...).", argumenta a juíza em sua sentença.

Histórico

O avião caiu no dia 13 de julho de 2013 logo após decolar do aeroporto de Manaus (AM) Eduardo Gomes com destino a Apuí (408 quilômetros de distância da capital do Amazonas). Segundo o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), as hipóteses do acidente são excesso de peso da aeronave (com carga de 114 quilos acima do máximo permitido) e possível perda do motor esquerdo.

Em junho desse ano, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal os sócios-administradores da Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda. (Cotrap) e da empresa Apuí Táxi Aéreo pela queda do avião por entender que houve omissão e negligência por parte dos empresários ao mudar o tipo de transporte (público para privado) e autorizar o voo mesmo com detecção de instabilidades e anormalidades da aeronave. Caso sejam condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal Brasileiro), os sócios podem pegar de quatro a 12 anos de prisão.

Processo: 0628864-57.2013.8.04.0001
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Sérgio Roberto Alonso
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Especialista em Direito Internacional e em Direito Aeronáutico. Membro da OAB/SP e da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, com experiência nos ramos dos Direitos do Trabalho, Aeronáutico e Agências Reguladoras. Advogou em diversos casos de acidentes aéreos, incluindo os da TAM e GOL. É o idealizador do canal De Olho na Aviação, presente no facebook, youtube e instagram:

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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Entrevista à Rádio Justiça sobre indenização de 1,5 milhão em acidente aéreo

Olá, Pessoal!
Como vão!?

Esta semana concedi entrevista à Rádio Justiça para comentar a decisão que garantiu indenização de 1,5 milhão aos familiares de vítima de um acidente aéreo que marcou Manaus, em 2013. Como advogado desta causa e na condição de especialista em Direito Aeronáutico, comentei as peculiaridades desta decisão, que de forma incomum, também condenou o sócio-administrador de ambas as empresas envolvidas.




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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Entrevista à TV Câmara sobre Direito Aeronáutico

Olá, Pessoal!
Tudo bem com vocês!?

Em dezembro concedi uma entrevista à TV Câmara Bauru sobre 'Como o Direito e o mercado lida com as responsabilidades, acidentes e garantias do sistema aéreo brasileiro'.

Na condição de especialista em Direito Aeronáutico, também falei sobre a história da aviação e o surgimento do Direito Aeronáutico, Aviação Militar e Comercial. Espero que gostem!



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quinta-feira, 16 de novembro de 2017

O Medo de Voar - por Sérgio Roberto Alonso

Você sabia? A aviação nasceu insegura e ao longo do tempo, à medida que ocorriam acidentes, foi se aperfeiçoando com leis e dispositivos de proteção, tornando-se segura. Você tem medo de voar? Conte para nós!

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Queda do Fokker 100 da TAM completa 21 anos

Queda do Fokker 100 da TAM em São Paulo completa 21 anos nesse mês. O avião, que ia de Congonhas para o Rio de Janeiro, caiu logo após a decolagem, matando 96 pessoas a bordo e 3 no solo. Uma falha no reversor da turbina direita teria causado o acidente e sinais de alerta na aeronave não foram emitidos, o que teria prejudicado as tentativas para resolver a pane,que parecia ser das manetes de aceleração, mas na realidade era a abertura acidental do reverso direito.
#AnáliseJurídica: Este foi um dos primeiros acidentes aéreos em que a Justiça aplicou o Código de Defesa do Consumidor para compor as indenizações, sendo estas "ilimitadas". Saiba mais: http://tinyurl.com/yazywzr5 

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>> O objetivo deste vídeo é fazer uma análise meramente jurídica sobre o tema, com base nos resultados das investigações do CENIPA e condenações judiciais sofridas pela companhia aérea.



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terça-feira, 12 de setembro de 2017

O choque entre o jato Legacy e um boeing da GOL em 2006

#AcidenteHistórico Setembro chegou e com ele a triste lembrança de um dos maiores acidentes aéreos do País: o choque entre um jato Legacy e um boeing da GOL no ar, com queda na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km ao Norte de Cuiabá (MT). O avião da GOL partiu de Manaus no dia 29 de setembro com destino ao Rio de Janeiro e faria escala em Brasília. Já o Legacy seguia para os Estados Unidos. O acidente ocorreu em 2006 e matou 154 pessoas, entre tripulantes e passageiros da GOL. Já o Legacy conseguiu pousar na Serra do Cachimbo (Pará), com sete pessoas a bordo. O que você tem a dizer sobre este acidente?



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sexta-feira, 25 de agosto de 2017

15 anos de incidente com Fokker da TAM, no interior de SP

Você se lembra? 
Há 15 anos um avião Fokker100 da TAM, com 5 tripulantes e 24 passageiros, fez um pouso forçado em um pasto no interior de São Paulo por motivo de vazamento de combustível devido a uma suposta falha mecânica. A única vítima fatal deste incidente, que ocorreu em 30 de agosto de 2002, foi uma #vaca, que foi atropelada e arrastada por aproximadamente 300 metros. Na época, o evento atraiu muitos curiosos ao local, incluindo até vendedores ambulantes. O advogado Sérgio Alonso, especialista em Direito Aeronáutico, comenta as peculiaridades deste assunto. E você? Se lembra deste caso?



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terça-feira, 1 de agosto de 2017

10 anos do acidente da TAM - maior tragédia da aviação brasileira

#Retrospectiva No dia 17 de julho o maior acidente da aviação brasileira completou 10 anos. O piloto e consultor aeronáutico do meu canal, De Olho Na Aviação , comandante Carlos Camacho, concedeu entrevista ao jornal SPTV da Rede Globo e à rádio CBN sobre acidente da TAM no aeroporto de Congonhas (SP). Para ele, a saturação aumenta até hoje o risco de acidentes. Na época, um Airbus A320 matou 187 pessoas a bordo e outras que estavam em solo após colisão com um prédio da empresa nas margens do aeroporto.
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Confira a matéria do SPTV Aqui:




Confira a matéria da rádio CBN aqui:

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Como surgiu o Direito Aeronáutico

Você sabia? O Direito Aeronáutico nasceu junto com a Aviação. Na condição de advogado e especialista em Direito Aeronáutico e abordo um pouco desta história no vídeo abaixo.
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